Banco Rendimento

Condições Gerais de Uso
Cartão MiPlata

BANCO RENDIMENTO S/A, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, 2.092, 19ºandar, São Paulo, Capital, inscrito no C.N.P.J. sob no. 68.900.810/0001-38, agente credenciado da VISA INC., de acordo com o Contrato de Afiliação e Licença para o Uso de Marca Registrada firmado em 30/09/2002 vem apresentar as Condições Gerais de Uso do Cartão MiPlata Banco Rendimento, a seguir especificadas.  Ao adquirir o cartão, o cliente concorda com todos os Termos e Condições deste instrumento.

Este termo poderá ser alterado a qualquer momento e sua versão atualizada estará disponível no site www.rendimento.com.br.

1.    Definições:

1.1.    Cartão: Cartão plástico com o seguinte conteúdo: nº do cartão, nº de série e data de validade. Apesar do nome do cliente não ser impresso no plástico, todas as informações do cliente estão vinculadas ao seu número, tornando-o pessoal e intransferível;
1.2.    Estabelecimento: pessoa física ou jurídica, fornecedores de bens e/ou serviços, filiados à rede Visa Electron, onde é possível efetuar compras com o cartão;
1.3.    Caixa automático: Caixa eletrônico onde é possível efetuar saques em dinheiro com o cartão, filiado à rede Visa PLUS;
1.4.    Central de Atendimento: central de atendimento telefônico, disponível 24 horas, 07 dias por semana. Para segurança do cliente, todas as ligações poderão ser gravadas;
1.5.     Senha do Cartão: senha de 4 dígitos numérica impressa no berço enviado juntamente com o cartão, que pode ser alterada pelo site www.miplata.com.br a qualquer momento pelo cliente, após a confirmação da contrassenha. A senha do cartão é de total responsabilidade do cliente;
1.6.    Contrassenha: palavra-chave escolhida pelo cliente no momento da ativação do cartão. A contrassenha poderá ser solicitada pela Central de Atendimento ou pelo site para identificação do cliente;
1.7.    Cliente: responsável pela aquisição do cartão terá o mesmo vinculado a seu nome e CPF para efetuar compras e saques;
1.8.    Site Pessoa Física: site na internet destinado ao cliente para consulta de saldo, extrato, recarga, bloqueio e desbloqueio do cartão (www.miplata.com.br);
1.9.    Distribuidor: loja responsável pela venda do cartão MiPlata.

2.    Disposições Gerais:

2.1.    O cartão é vinculado sempre a um cadastro, por isso, no momento de sua aquisição, é necessário informar os dados como: nome completo, CPF, endereço, telefone e contrassenha;
2.2.    O cliente é responsável pelas informações cadastrais fornecidas no momento da aquisição e ativação do cartão, sendo, portanto responsável pela atualização de seus dados sempre que necessário. Para atualizá-los, o cliente deverá entrar em contato com o distribuidor onde adquiriu o cartão ou na central de atendimento.
2.3.    O cartão é de uso pessoal, exclusivo e intransferível do cliente;
2.4.    Ao receber o cartão, assine-o no verso imediatamente;
2.5.    Ao receber o cartão, o cliente recebe um kit do cartão, composto por um berço, com a senha do cartão de 4 dígitos, um termo de Condições Gerais de Uso (no verso do berço);
2.6.    A responsabilidade pelo sigilo da senha recebida juntamente com o cartão é exclusiva do cliente, ficando desde já o Banco Rendimento isento de quaisquer obrigações decorrentes de sua má utilização ou divulgação a terceiros, devendo nesses casos ser observado o procedimento de comunicação ao Banco previsto no item 5.1;

3.    Como adquirir seu cartão:

3.1.    Dirija-se a um distribuidor de sua preferência (verifique os pontos de venda no site www.rendimento.com.br);
3.2.    As tarifas e formas de pagamento serão informadas no momento da compra pelo distribuidor.
3.3.    As cargas e recargas poderão ser efetuadas através do site http://www.miplata.com.br ou através dos distribuidores relacionados no site www.rendimento.com.br

4.    Utilização do cartão:

4.1.    As transações de compras e saques serão autorizadas somente se houver saldo disponível no cartão, entretanto, o cartão poderá ficar com saldo negativo devido a transações que podem ser confirmadas pelos estabelecimentos quando o cartão não tiver saldo suficiente, seguindo as normas dos Regulamentos da Visa Inc. Nestes casos, o cliente se compromete a efetuar o acerto junto à empresa onde o cartão foi adquirido no prazo de até 30 dias do contato efetuado pelo Banco ao cliente. Se não o fizer, o Banco Rendimento poderá tomar as medidas adequadas visando o recebimento do saldo negativo do cartão;
4.2.    Por ser um cartão de uso eletrônico, não pode ser usado para compras pela internet ou por telefone;
4.3.    Pode ser utilizado para pagamentos e pré-reserva de hotel ou de aluguel de veículos, mas o saldo ficará bloqueado no valor da pré–reserva, acrescido de uma taxa de 15% de segurança sobre esse valor, por um prazo de 15 dias. A responsabilidade por essa pré-reserva, assim como pelo seu cancelamento, se for o caso, é do estabelecimento, já que este é o único que tem a possibilidade de efetuar lançamentos de débito no cartão. A pré-reserva tem que ser feita com o cartão presente; não pode ser feita pelo telefone ou pela internet;
4.4.    Se a senha for digitada incorretamente 3 vezes, o cartão ficará bloqueado e será desbloqueado automaticamente 24 horas após a terceira tentativa incorreta;

A) Para pagamento de  compras:

•    Para compras, o cartão é aceito em estabelecimentos credenciados à rede Visa Electron;
•    As compras serão autorizadas somente após a digitação da senha de 4 dígitos;
•    O Banco Rendimento S/A não estipula limites para compras e não cobra nenhuma tarifa adicional. Porém, algumas lojas podem estipular limites mínimo ou máximo para compras com cartão ou cobrar taxa ou uma porcentagem sobre o valor da compra;

B) Para efetuar saques:

•    Para efetuar saques, procure caixas automáticos com a bandeira PLUS. Os saques serão autorizados somente após a digitação da senha de 4 dígitos;
•    Há uma taxa de R$ 4,90 para cada saque realizado, debitada automaticamente do saldo. Existem alguns caixas automáticos que podem cobrar tarifas adicionais;
•    O Banco Rendimento S/A não estipula limite para saques, mas poderá haver limitações determinadas pelo próprio caixa automático, existindo quantidades ou valores mínimos e máximos permitidos por saque, que podem variar de acordo com o local onde está instalado o caixa e o horário do saque.  

5.    Como consultar o saldo e o extrato do cartão:

5.1.    Para obter informações sobre saldo, extrato, bloquear e desbloquear o cartão, basta ligar para a Central de Atendimento ou acessar o site http://www.miplata.com.br .

6.    Como proceder em caso de Perda ou Roubo:

6.1.    Em caso de perda ou roubo, comunique imediatamente a Central de Atendimento, para que seu cartão seja bloqueado. Até que o bloqueio seja feito, todas as operações efetuadas são de responsabilidade do cliente;
6.2.    Lembre-se sempre de manter a senha do cartão separada do mesmo, para evitar o seu uso indevido;
6.3.    O prazo de entrega dependerá do local da entrega;
6.4.    Se a perda/roubo ocorrer na mesma cidade onde o cliente se localiza, a reposição será feita pelo distribuidor;
6.5.    Se a perda/roubo ocorrer em cidades distintas, a reposição será feita pelo Banco Rendimento. A primeira reposição é gratuita, para a segunda reposição será cobrada uma tarifa de R$ 50,00;
6.6.    A entrega do cartão será realizada no endereço indicado pelo cliente;
6.7.    Se o cartão relatado como perdido ou roubado for encontrado, não poderá ser utilizado, ao menos que a Central de Atendimento confirme a possibilidade de sua reativação;

7.    Contestação de Transações:

7.1.    O cliente deverá entrar em contato com a Central de Atendimento, reportando sua reclamação sobre o débito lançado em seu cartão num prazo máximo de 90 dias da data da transação e seguir os procedimentos orientados pela Central;
7.2.    O Banco Rendimento irá abrir uma pesquisa junto a Visa, que verificará com o estabelecimento onde a transação foi realizada o ocorrido, devendo o estabelecimento, dentro do prazo de 60 dias, se pronunciar a respeito;
7.3.    Caso o estabelecimento se pronuncie positivamente sobre o erro, o valor será estornado para o cartão após o término da pesquisa;
7.4.    Caso o estabelecimento comprove a transação, o valor debitado será mantido. Após o término da pesquisa, o estabelecimento terá um prazo de 45 dias para enviar documentação que comprove a transação;
7.5.    Esse procedimento e a documentação exigida seguem as normas estabelecidas pelo regulamento da Visa Inc.;
7.6.    O valor mínimo da transação para abertura da pesquisa é de R$ 50,00;
7.7.     Se a pesquisa for aberta e o estabelecimento comprovar a veracidade da transação, haverá um custo de R$ 50,00 (a ser debitado do saldo do cartão no final da pesquisa).

8.    Tarifas:

8.1.    Kit do cartão: R$ 8,00;
8.2.    Mensalidade: R$ 7,00;
8.3.    Custo de saque em caixa eletrônico: R$ 4,90;
8.4.    Custo de saque loja Remessa Expressa: R$ 5,00.

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